Bem-vindo ao SEQURA POWERED BY SVEA Shopper Portal. Estes Termos de Utilização (os "Termos" ou os "Termos de Utilização da Aplicação") regulam o acesso e utilização da aplicação (a "App") fornecida pelo SVEA BANK AB ("svea ou "nós", "nós", "nosso").
A aplicação está acessível através de dispositivos móveis e está disponível para download através da Google Play (Android) e da App Store (Apple).
Estes Termos não se aplicam aos termos de financiamento ou de pagamento do SVEA nem da SEQURA POWERED BY SVEA quando opta por financiar uma das suas compras em prestações connosco. Esse financiamento é regido por Termos e Condições Gerais próprios e separados.
Ao descarregar, aceder, usar a App ou registar-se como Utilizador da App (conforme este termo está definido na Secção 2), concorda em estar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade (https://www.svea.com/en-gb/about/privacy-policy), que explica como tratamos os seus dados pessoais. Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize a App.
Podemos modificar estes Termos de acordo com as disposições aqui estabelecidas.
SVEA BANK AB, é uma empresa sueca (n.º de registo 556158-7634), autorizada e supervisionada pela Autoridade Financeira Sueca de Supervisão (Finansinspektionen). O SVEA Bank opera sob o quadro regulatório da UE e presta serviços de crédito ao consumidor em várias jurisdições, incluindo Itália, França e Portugal. Os seus identificadores oficiais são: LEI 54930034HWW2QC4U7Z48, BIC SVEASESSXXX e MFI ID SE5561587634 ("SVEA"). O SVEA presta serviços em Portugal sob o co-branding "SEQURA POWERED BY SVEA" e opera em Portugal sob o regime de liberdade para prestar serviços (passaporte).
Pode contactar-nos através de qualquer um dos seguintes canais:
Para aceder à App, deve primeiro registar-se como utilizador. Não se preocupe, não precisa de ter feito previamente uma compra ou financiado um pagamento com a SEQURA POWERED BY SVEA para se registar.
Para se registar como Utilizador, deve ser residente em Portugal, ter mais de 18 anos e identificar-se correctamente. Para tal, terá apenas de fornecer os seguintes dados pessoais:
O seu número de telefone pessoal e o seu Número de Contribuinte servirão como identificadores de referência usados para o reconhecer como Utilizador na App.
Depois de verificada a sua identidade, poder-lhe-á ser solicitado que configure um código PIN de 6 dígitos que será usado para verificar a sua identidade e autorizar o acesso a funcionalidades dos serviços financeiros (incluindo visualizações de contratos, downloads e a secção do gestor de pagamentos) e outras ações sensíveis. O seu código PIN é secreto, pessoal e não transferível. Se esquecer o seu código PIN ou acreditar que pode ter sido comprometido, por favor contacte-nos ou altere-o seguindo as instruções fornecidas abaixo.
Registar-se na App é rápido e fácil. Depois de concluir o processo de registo, tornar-se-á um "Utilizador" da App.
Em alguns casos, o acesso à App pode também ser concedido através de credenciais especiais, palavras-passe de uso único (OTP) enviadas para o seu telemóvel, códigos PIN e, se o seu dispositivo o permitir e a funcionalidade for compatível, autenticação biométrica como reconhecimento de impressões digitais ou reconhecimento facial (Face ID).
Para aceder à sua documentação de crédito e às funcionalidades do gestor de pagamentos, aplicaremos autenticação reforçada usando biometria no dispositivo ou o PIN da sua App, juntamente com a verificação backend do dispositivo registado, para garantir que só você possa aceder a estas funcionalidades.
Para certos programas oferecidos por nós ou para funcionalidades específicas da Aplicação, podemos pedir-lhe que configure um PIN de segurança para verificar a sua identidade e permitir que autorize instruções e aprovações através da Aplicação. Lembre-se, este código PIN de segurança é pessoal e não transferível, e pode alterá-lo a partir do seu perfil ou contactando-nos. Mantenha sempre as suas chaves, palavras-passe, códigos PIN e o seu dispositivo seguros em todos os momentos. Por favor, note que a sua conta é pessoal e não transferível.
A sua conta permanecerá iniciada, por isso não precisa de se autenticar sempre que usar a App, a menos que a sua sessão tenha sido encerrada, caso em que terá de introduzir novamente as suas credenciais.
Em conformidade com a LeI n.º 83/2017, de 18 de agosto, medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo ("Lei 83/2017"), podemos solicitar-lhe informações ou documentação adicional nas seguintes circunstâncias:
Para verificar a sua identidade, podemos pedir-lhe que complete um processo de verificação de identidade através de um fornecedor autorizado integrado no fluxo da App, como o Veriff OÜ. Este processo pode exigir que carregue imagens de ambos os lados do seu Cartão de Cidadão, Título de Residência (para cidadãos extracomunitários) ou Documento de Identificação de país da UE + Certidão de Domicílio Fiscal (para cidadãos comunitários) e que complete uma selfie dinâmica ou uma verificação semelhante de vivacidade para confirmar que é o legítimo detentor do documento.
Se não fornecer as informações solicitadas, ou se o resultado da verificação não for satisfatório, podemos limitar ou suspender temporariamente certas funcionalidades até que as verificações necessárias sejam concluídas. Em certos casos, podemos bloquear a sua conta e o seu acesso à aplicação.
Esforçamo-nos por lhe oferecer a melhor experiência de compra possível e a possibilidade de descobrir uma vasta gama de lojas e novos produtos. Por favor, note que podemos não ter uma relação comercial com todas as lojas exibidas ou que aparecem nos resultados de pesquisa dentro da App. Nesses casos, actuamos como navegador web ou motor de busca, redirecionando-o para o site da loja através de uma experiência integrada de navegação dentro da App. Mesmo que a página seja exibida na App, continua a ser o site do comerciante. Em alguns casos, pode também ver que certos comerciantes permitem financiar as suas compras utilizando as soluções flexíveis de pagamento da SEQURA POWERED BY SVEA.
A aplicação funciona como um directório de lojas, onde pode pesquisar por lojas, fazer compras, ver uma visão geral das suas transações, receber recomendações e muito mais. A aplicação também actua como assistente de compras, ajudando-o a encontrar os produtos que procura mais rapidamente.
As funcionalidades específicas disponíveis na App podem mudar de tempos a tempos. No entanto, algumas das principais características incluem:
A aplicação também pode exibir conteúdos promocionais de comerciantes. Este tipo de conteúdo promovido pode destacar comerciantes que oferecem ou não as nossas soluções de pagamento flexíveis. O conteúdo promovido pode incluir conteúdos comprados por um anunciante e exibidos dentro da App. Podemos receber comissões desta actividade. A aplicação pode apresentar conteúdos promocionais em diferentes formatos, como texto, imagens, vídeos ou ligações para sites relacionados selecionados por nós. A seleção e o controlo deste conteúdo serão sempre determinados por nós. O Conteúdo Promovido pode ser identificado pelo rótulo "Anúncio", "Promovido" ou "Patrocinado", que aparece dentro da publicação, abaixo do nome do anunciante, ou como um emblema no canto superior direito da publicação.
Trabalhamos continuamente para introduzir novas funcionalidades e melhorar a funcionalidade da App. Portanto, os serviços disponíveis podem variar consoante as atualizações da App. Notificaremos quando novas versões estiverem disponíveis para que possa atualizar a aplicação e recomendamos que a mantenha sempre actualizada para a versão mais recente disponível.
Por favor, note que o acesso à internet e quaisquer encargos de utilização de dados do seu operador móvel continuam a ser da sua responsabilidade.
Para desfrutar plenamente da App e beneficiar de todas as suas funcionalidades, ser-lhe-á pedido que configure e personalize o seu perfil de acordo com as suas preferências. Durante este processo, poderá selecionar as suas categorias de compras preferidas, marcar as lojas de que mais gosta ou indicar as lojas onde costuma comprar, entre outras opções.
Assim que a sua conta estiver criada, mostraremos lojas e comerciantes que possam ser do seu maior interesse ou que melhor correspondam às preferências escolhidas ao configurar o seu perfils tiendas de los comercios que más te interesen o que puedan encajar mejor según las preferencias que hayas escogido en la configuración del perfil.
Para garantir a melhor experiência possível, ao fazer uma compra connosco pode utilizar diferentes opções de pagamento. Se optar por pagar com SEQURA POWERED BY SVEA, iremos guardar os seus dados de pagamento até decidir eliminá-los ou até encerrar a sua conta de Utilizador. Ao guardar a sua informação de pagamento na App, concorda que possamos cobrar as compras subsequentes feitas com SEQURA POWERED BY SVEA no cartão de pagamento armazenado. Isto significa que não precisará de inserir os seus dados de pagamento de cada vez que fizer uma compra. Não será feita qualquer cobrança até concluir a compra.
De acordo com os nossos acordos com terceiros, participamos em vários programas de afiliados ("Prime"). Isto significa que, quando faz compras em comerciantes afiliados (os "Afiliados" ou "Comerciantes Afiliados") através de um link de afiliados, podemos receber uma comissão. Os Comerciantes Afiliados que participam no programa Prime podem mudar de tempos a tempos.
Por favor, note que quaisquer compras que faça a comerciantes afiliados são feitas directamente com esses comerciantes e não connosco. Isto significa que os Comerciantes Afiliados são os únicos responsáveis pelos seus sites e pelo conteúdo neles publicado, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento dos seus direitos enquanto consumidor. Não temos qualquer controlo sobre os sites dos comerciantes, sejam eles Afiliados ou não. Não validamos nem verificamos o seu conteúdo, não fazemos quaisquer garantias quanto à sua legalidade e não nos responsabilizamos por qualquer violação ou dano que possa sofrer ao realizar compras a esses comerciantes ou Afiliados.
A utilização da App e das suas funcionalidades é gratuita, salvo indicação expressa em contrário.
Por favor, note que, se optar por financiar as suas compras utilizando as soluções de pagamento flexíveis da SEQURA POWERED BY SVEA, aplicar-se-ão os termos e condições correspondentes, podendo ser cobrados juros e taxas. Certifique-se de rever as informações fornecidas para o método de pagamento que escolher.
A aplicação é um serviço digital gratuito. Portanto, o direito legal de retirada não se aplica a estes Termos, sem prejuízo da sua capacidade de desinstalar a App ou encerrar a sua conta a qualquer momento.
A segurança é muito importante para nós. Para proteger a App, podemos implementar medidas técnicas, solicitar processos adicionais de verificação ou bloquear temporariamente o seu acesso à App caso detectemos riscos ou comportamentos invulgares.
É responsável pela custódia adequada do seu dispositivo e pelo uso da sua conta. Não partilhe as suas credenciais, palavras-passe de uso único (OTP), palavras-passe ou o código PIN da aplicação com terceiros. Se suspeitar de qualquer acesso não autorizado, por favor notifique-nos imediatamente.
Se perder a sua palavra-passe ou código PIN da aplicação de segurança, não se lembrar do seu método de acesso ou acreditar que alguém possa ter acedido à sua conta, clique em "alterar chave de acesso" no seu perfil ou use a opção "esqueceu-se da palavra-passe?” para redefinir as suas credenciais ou regenerar o código PIN da sua aplicação. Se tiver alguma dificuldade, pode também contactar-nos. Podemos bloquear temporariamente a sua sessão, solicitar verificação adicional (por exemplo, autenticação OTP ou biométrica) e ajudar na recuperação do controlo da sua conta.
Se detectarmos tentativas de acesso invulgares ou indicações de uso indevido de identidade, podemos, por razões de segurança, forçar o log out de todos os dispositivos, exigir a alteração de palavra-passe ou PIN, aplicar medidas de autenticação reforçadas ou suspender temporariamente certas funcionalidades até que a sua identidade seja verificada.
A aplicação, incluindo o seu software, código, interfaces, designs e a infraestrutura tecnológica subjacente, é propriedade exclusiva da SeQura Worldwide, S.A. O SVEA Bank fornece o serviço da Appo e é a sua única parte contratante para a sua utilização.
A App é apresentada sob o co-branding SEQURA POWERED BY SVEA, sem prejuízo do facto de o SVEA fornecer os serviços e os serviços de financiamento, gerir a App e actuar como a única contraparte contratual do Utilizador. As marcas registadas e logótipos "SeQura" e "SVEA" pertencem respectivamente à SeQura Worldwide, S.A. e SVEA BANK AB.
Dados pessoais, bases de dados de utilizadores e clientes, relações contratuais com os utilizadores, conteúdos publicados na App e informações dos clientes recolhidas ou geradas através da App são propriedade exclusiva do SVEA. A SeQura Worldwide, S.A. pode processar ou gerir tecnicamente tais dados em nome do SVEA, de acordo com as suas instruções e a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados aplicáveis. A SVEA fornece o serviço de aplicação diretamente a si e é a sua única parte contratante para a utilização da aplicação. A SeQura Worldwide, S.A. não intervém na relação directa consigo.
O SVEA, com a autorização expressa da SeQura Worldwide, S.A., concede ao Utilizador uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para descarregar, instalar e utilizar a App nos seus dispositivos exclusivamente para os fins aqui contemplados e de acordo com os Termos. Esta licença não transfere quaisquer direitos de propriedade sobre a App ou a sua tecnologia.
Não deve copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar, distribuir, publicar ou criar obras derivadas baseadas na App, nem contornar quaisquer medidas tecnológicas de proteção, excepto na medida em que tais restrições não possam ser limitadas pela lei aplicável.
Qualquer uso não autorizado da App, do seu conteúdo, marcas registadas e logótipos ou da sua tecnologia pode resultar na suspensão ou bloqueio da conta do Utilizador, bem como no início de quaisquer ações legais disponíveis para a SVEA e/ou a SeQura Worldwide, S.A., incluindo a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual e a reclamação de quaisquer danos que possam surgir.
Ao registar-se como Utilizador e utilizar a App, concorda expressamente com:
A sua utilização da App e do seu conteúdo é da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar estes Termos, compromete-se a não participar em qualquer conduta que possa prejudicar-nos, à nossa imagem, interesses ou direitos ou aos nossos outros Utilizadores, ou que possa, de alguma forma, interferir com o uso normal e adequado da App. A utilização de informações que não lhe pertencem ou que não está autorizado a utilizar, ou a utilização da App de forma que não cumpra estes Termos, será considerada uso impróprio.
O conteúdo disponível na App é gerido exclusivamente pelo SVEA. Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades a qualquer momento e/ou suspender a sua conta ou bloquear o seu acesso se acreditarmos ou suspeitarmos que violou estes Termos ou que possa estar a envolver-se em actividade fraudulenta através da App.
Puedes cerrar tu cuenta en cualquier momento desde tu perfil o también contactando con Nosotros por los canales que te detallamos en el apartado 1 Pode encerrar a sua conta a qualquer momento no seu perfil ou contactando-nos através dos canais indicados na Secção 1 destes Termos. Também podemos suspender ou encerrar a sua conta se:
Reservamo-nos o direito de tomar quaisquer ações que consideremos adequadas se detectarmos comportamento fraudulento ou suspeito de fraude por qualquer Utilizador que não esteja a utilizar correctamente a App, as suas funcionalidades ou serviços relacionados.
Se carregar ou partilhar conteúdos através da App (por exemplo, avaliações ou imagens), concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, transformar e analisar esse conteúdo exclusivamente para fins de fornecer, manter e melhorar a App, bem como para prevenção de fraudes, sempre em conformidade com a nossa Política de Privacidade. É o único responsável por garantir que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega e que esse conteúdo não infringe leis ou direitos de terceiros.
Através da App, podemos enviar-lhe mensagens, notificações ou lembretes relacionados com a utilização da App, apoio ao cliente, administração da conta ou informações que tenha solicitado anteriormente. Também podemos enviar-lhe notificações sobre ofertas disponíveis na App.
As notificações podem ser entregues através de diferentes canais (por exemplo, email, SMS, notificações push ou mensagens dentro da aplicação). Algumas notificações são necessárias para lhe dar acesso e funcionamento adequado da App (por exemplo, notificações operacionais ou relacionadas com segurança). Pode gerir as suas preferências de notificações através do menu de definições do seu dispositivo.
SVEA BANK AB é o responsável pelos seus dados pessoais. Ao registar-se na nossa App, iremos tratar os seus dados pessoais para os seguintes fins e com base legal descrita abaixo. Os detalhes do SVEA BANK AB são os estabelecidos na Secção 1 destes Termos.
Tratamos os seus dados pessoais para fins específicos e apenas quando tivermos uma base legal válida para tal. A tabela abaixo detalha as nossas actividades de processamento:
| Finalidade do Processamento | Dados Pessoais Processados | Base Jurídica | Período de Retenção |
| Para fornecer e gerir o serviço da App (gerir o seu registo, acesso e utilização da App e das suas funcionalidades principais). | Dados de identificação (nome, data de nascimento, Cartão de Cidadão), dados de contacto (email, número de telefone), credenciais da conta (PIN). | Execução de um contrato (Art. 6.1.b RGPD). | Durante a duração da sua relação contratual connosco e, posteriormente, bloqueado pelos prazos legais de prescrição para reclamações legais. |
| Para cumprir as nossas obrigações legais (incluindo regulamentos de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (AML/CFT), prevenção de fraude e obrigações fiscais). | Dados de identificação, dados de transação e quaisquer outros dados exigidos por lei. | Cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.1.c RGPD). | Para o período estipulado pela legislação aplicável (por exemplo, 10 anos para regulamentos AML). |
| Garantir a segurança e o desempenho técnico da App (depuração, prevenção de incidentes de segurança e realização de análises essenciais para a estabilidade do serviço). | Identificadores de dispositivos, endereço IP, registos de utilização, dados técnicos. | Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD) em garantir a segurança e o funcionamento adequado dos nossos serviços | Durante o tempo estritamente necessário para alcançar o objetivo, normalmente por períodos curtos ou de forma agregada/anonimizada. |
| Para fornecer autenticação biométrica (permitindo aceder à aplicação usando a sua impressão digital ou Face ID). | Dados biométricos (processados no dispositivo pelos mecanismos de segurança do seu dispositivo; não acedemos aos dados biométricos brutos). | O seu consentimento explícito (Art. 9.2.a RGPD). | Até retirar o Seu consentimento ou desactivar esta funcionalidade nas definições do seu dispositivo. |
| Para personalizar a sua experiência e enviar-lhe comunicações de marketing (priorizar comerciantes, enviar notificações sobre ofertas e personalizar conteúdos com base no seu perfil). | Informação do perfil, histórico de compras, identificadores de dispositivos e dados recolhidos via SDKs. | O seu consentimento (Art. 6.1.a RGPD). | Até retirar o seu consentimento através da App ou das definições do dispositivo. |
A aplicação utiliza Kits de Desenvolvimento de Software (SDKs), que são tecnologias equivalentes a cookies que registam e armazenam dados no seu dispositivo. Utilizamo-los para fins de segurança, operacionais, personalização e análise. SDKs não essenciais só serão activados com o seu consentimento prévio, que pode gerir e retirar a qualquer momento através do menu de definições da aplicação. Desactivar certos SDKs pode afectar algumas funcionalidades da App.
Não vendemos os seus dados pessoais. No entanto, podemos partilhá-los com:
Se transferirmos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantiremos a sua proteção através da implementação de salvaguardas adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), conforme exigido pelo RGPD.
Se precisar de partilhar ficheiros connosco (por exemplo, uma fotografia do seu Documento de Identificação ou outros ficheiros), pode usar a funcionalidade da App que lhe permite carregar imagens ou ficheiros armazenados no seu dispositivo ou activar a câmara. Para tal, solicitaremos a sua permissão para permitir que a aplicação aceda a esse tipo de conteúdo armazenado no seu dispositivo.
Da mesma forma, se desejar descarregar qualquer documento disponível através da App, solicitaremos a mesma autorização para guardar o ficheiro no seu dispositivo. Não iremos aceder a outras informações armazenadas no seu dispositivo, nem utilizar as imagens ou ficheiros acedidos para fins que não sejam os descritos acima.
Pode aceder à aplicação usando a sua impressão digital e/ou reconhecimento facial (Face ID) se esta funcionalidade estiver activada no seu dispositivo. Para tal, deve activar esta opção no seu dispositivo.
Por favor, note que nunca temos acesso aos dados biométricos (impressões digitais ou dados de reconhecimento facial) armazenados no seu dispositivo. Confiaremos apenas nos mecanismos de autenticação biométrica fornecidos pelo seu dispositivo para permitir o acesso à App.
Se preferir aceder à aplicação usando um nome de utilizador e palavra-passe, as suas credenciais serão armazenadas num formato encriptado e ilegível. Pode retirar o seu consentimento para a autenticação biométrica a qualquer momento através das definições do seu dispositivo.
Tem o direito de:
Pode exercer estes direitos enviando um email para: rgpd.compradores@sequra.svea.com.
Tem também o direito de apresentar uma queixa à autoridade supervisora competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/
Para mais detalhes sobre como processamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade completa https://www.svea.com/en-gb/about/privacy-policy.
Pode solicitar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais contactando o Responsável pela Proteção de Dados (DPO) do SVEA em: privacy@svea.com.
A aplicação é descarregada de plataformas de terceiros (como a Google Play e a App Store), que estão sujeitas aos seus próprios termos e condições. Certas funcionalidades da aplicação podem depender de serviços de terceiros (por exemplo, mapas, OCR, verificação de identidade ou serviços de mensagens). Não controlamos estes serviços e não somos responsáveis pelos seus termos, disponibilidade ou políticas. Informaremos quando esses serviços se aplicarem.
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Sempre que lançarmos uma actualização, recomendamos que aceite e instale a nova versão da aplicação. Na maioria dos casos, as actualizações incluem não só novas funcionalidades e melhorias, mas também medidas de segurança adicionais desenhadas para o proteger.
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Podemos modificar estes Termos por razões legais, técnicas, de segurança ou regulatórias, ou para refletir alterações na App, incluindo a adição ou remoção de funcionalidades. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir da data em que forem publicadas. Se não concordar com os novos Termos, pode deixar de usar a App e/ou fechar a sua conta do seu perfil.
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Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inexequível, deve ser interpretada de forma a reflectir o seu propósito pretendido e não afectar a validade das restantes disposições. O facto de não fazermos cumprir quaisquer direitos ou disposições não constitui uma renúncia ao nosso direito de os fazer cumprir no futuro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, os tribunais e tribunais arbitrais de Lisboa (Portugal) serão competentes, sem prejuízo da proteção imperativa que possa corresponder-lhe enquanto consumidor.
Se tiver alguma questão, precisar de esclarecimentos ou desejar apresentar uma queixa, pode contactar-nos através dos canais indicados na Secção 1 destes Termos. Faremos o nosso melhor para responder num prazo estimado de 48 a 72 horas úteis.
Como consumidor, pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR) para apresentar queixas (pesquise por "European Commission ODR"). Esta opção é voluntária e não limita o seu direito de contactar a autoridade de proteção ao consumidor relevante ou os tribunais competentes, caso a considere adequada.